As investigações foram feitas pelo Departamento de Combate aos Crimes Tributários e Administração (Deotap) da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE) e pela Promotoria do Patrimônio Público e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público Estadual (MPE).
O prefeito está há 12 dias preso no Presídio Militar de Sergipe (Presmil), em Aracaju. Além de Valmir, a Operação Abate Final prendeu preventivamente Breno Veríssimo Melo de Jesus (Compajaf); o gerente do matadouro Manoel Messias de Souza, (Compajaf); o secretário municipal de Agricultura, Erotildes José de Jesus (Presmil) e o servidor comissionado Jamerson da Trindade Mota (Compajaf)
O promotor de Justiça de Itabaiana, Amilton Neves Brito Filho, já ajuizou três ações e pediu o afastamento do prefeito do cargo. Uma das ações foi impetrada na Comarca de Ribeirópolis e pede a devolução de R$ 4,1 milhões aos cofres públicos.
Na ação, o prefeito é acusado de contratar sem licitação a empresa Campo do Gado Indústria de Reciclagem Animal Ltda, sediada em Feira de Santana (BA) e responsável pela coleta e beneficiamento de restos animais subproduzidos no processo de abate, os quais não são aproveitados para o consumo humano.
De acordo com a ação, a empresa foi beneficiada por uma dispensa de licitação, em 2016. Num primeiro momento, em 2015, a relação entre a prefeitura e a empresa era apenas verbal, o que resultou em Recomendação do Ministério Público para que a contratação de qualquer empresa se desse mediante licitação.
A prefeitura é acusada de ter burlado a recomendação, quando o prefeito decretou emergência e contratou a mesma empresa.
O promotor destaca na ação que, mesmo contratada, a Campo do Gado Indústria de Reciclagem Animal LTDA aparecia no contrato como "não remunerada". A empresa aparecia "apenas" com o direito de negociar o material recolhido.
Em novembro de 2017, a prefeitura cancelou novo processo de licitação e, de novo, emergencialmente, contratou a mesma empresa.
Para concluir o projeto da licitação que segundo MPE, não deu em nada, a prefeitura levou 1 ano, 8 meses e 22 dias.
Da redação: com informações do NE Notícias
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